Foto: PM reprime manifestantes nas jornadas de junho no Rio de Janeiro.Créditos: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Os 23 do Rio de Janeiro, como ficaram conhecidos os militantes anarquistas e maoistas vinculados à Fip (Frente Independente Popular) que organizaram protestos e ocupações na capital fluminense a partir das jornadas de junho de 2013, finalmente foram absolvidos pela Justiça do RJ nesta terça-feira (19). Após enfrentarem um processo repleto de arbitrariedades e ilegalidades, eles chegaram a ser condenados a penas de 7 anos de prisão em 2018, mas agora podem comemorar.
A informação foi confirmada por Camila Jourdan, filósofa e professora da UERJ, uma das processadas. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, defendeu 3 dos 23 do Rio de Janeiro e, em nota divulgada nas redes sociais do seu escritório, comentou o episódio.
“A investigação foi repleta de ilegalidades, algumas das quais, como a participação de agente infiltrado sem autorização judicial e as prisões preventivas sem fundamento, foram posteriormente reconhecidas pelo Poder Judiciário. Assim ainda, desconsiderando-se a absoluta ausência de provas de qualquer atividade ilícita e não obstante o pedido de absolvição do Ministério Público em relação a alguns acusados, todos os denunciados foram condenados, em uma sentença teratológica. Posteriormente a essa decisão, nós fomos convidados a fazer a defesa de Filipe Proença, Felipe Frieb e Pedro Guilherme Mascarenhas, os quais foram indevidamente condenados, e recorremos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”, escreveu o advogado.
E completou: “Após todos esses anos, na presente data, o TJRJ, em decisão irretocável, julgou procedentes os recursos de apelação defensivos para absolver todos os acusados, cassando, finalmente, a injusta e ilegal condenação. A liberdade de expressão e de manifestação são pilares do Estado democrático de direito e devem ser resguardadas, nos termos da Constituição Federal”.
À época da condenação, em julho de 2018, Filipe Proença falou a este jornalista sobre como avaliava toda a situação. Ele é professor de História da rede pública e militante do Sepe, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação.
“Na minha visão e na de muitos companheiros é um processo político que tenta criminalizar dissidência. Se você pegar a sentença, ponto a ponto, isso fica muito claro. Por exemplo, eles tentam colocar o Ocupa Cabral, um movimento legítimo, um acampamento instalado na rua da casa do então governador, como um movimento criminoso que ‘impediria o direito do Sérgio Cabral de ir e vir’. Quer dizer, um Sérgio Cabral hoje preso, condenado por diversas relações promíscuas com empreiteiras, entre uma série de coisas. No entanto, a sentença criminaliza um movimento legítimo e condena pessoas à prisão porque ‘tiravam o direito de ir e vir de Sérgio Cabral’”, afirmou à época.
Avaliando seu caso particular, Proença acreditava ter sido condenado por participar da greve dos educadores que ocorreu em outubro de 2013 e apontou os estragos deixados na sua área de atuação por aqueles que governam o Estado.
“Essa quadrilha do PMDB [atual MDB] que se instalou no Rio de Janeiro são verdadeiros vampiros que saquearam o Estado. E a gente vê claramente as consequências disso na saúde, na moradia, segurança pública, em várias áreas. Na educação não foi diferente. O governo Cabral foi um dos que mais fechou escolas, foram centenas. A rede estadual está um caos. Os professores estão há quatro anos sem reajuste, à mercê dos ventos da inflação. As escolas hoje não têm porteiros nem funcionários administrativos – estão abandonadas! Essa gangue destruiu a educação no estado do Rio de Janeiro”, denunciou.
Raphael Sanz 